Justiça reconhece impedimento da SAF Botafogo para quitar dívidas ligadas a transfer ban e decisão será enviada à Fifa

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O Botafogo obteve uma importante decisão no processo de recuperação judicial que pode influenciar diretamente sua situação junto à Fifa. A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a entidade máxima do futebol mundial seja oficialmente comunicada de que a SAF alvinegra está legalmente impedida de efetuar pagamentos relacionados a débitos que originaram ou podem originar punições de transfer ban.

A medida foi assinada pelo juiz Marcelo Mondego de Carvalho Lima, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, e atende a um pedido apresentado pela própria SAF no âmbito da recuperação judicial.

Inicialmente, o clube buscava autorização para quitar débitos já vinculados a sanções ou que estivessem próximos de gerar novas punições. Como alternativa, solicitou que a Justiça reconhecesse formalmente a impossibilidade de realizar esses pagamentos enquanto o processo de recuperação judicial estiver em andamento.

A segunda tese foi acolhida pelo magistrado. Na prática, a decisão estabelece que os débitos relacionados aos processos na Fifa fazem parte do conjunto de credores submetidos à recuperação judicial e, por isso, não podem receber tratamento diferenciado em relação aos demais credores da SAF.

"Pelo exposto, DEFIRO o pedido alternativo para reconhecer que a recuperanda, SAF Botafogo, se encontra impossibilitada de efetuar o pagamento dos referidos créditos, os quais deram origem aos seguintes processos que visam à aplicação das sanções de “transfer ban”", diz um trecho da decisão.

Entre os casos mencionados pela Justiça estão os processos envolvendo Atlanta United, Ludogorets, New York City, Zenit, Nacional-URU e multas aplicadas pela própria Fifa. O documento também faz referência a outras pendências que podem resultar em novas sanções, como os casos de Krasnodar, pela negociação de Kaio Pantaleão, Junior Barranquilla, pela contratação de Jordan Barrera, e Braga, relacionado ao técnico Artur Jorge.

Apesar do reconhecimento judicial, a decisão não cancela automaticamente eventuais punições esportivas já impostas pela Fifa. O entendimento da Justiça brasileira apenas formaliza que o Botafogo não possui autorização legal para efetuar pagamentos fora das regras estabelecidas pela recuperação judicial. A palavra final sobre os efeitos da medida seguirá nas mãos da entidade internacional.

Outro ponto destacado na decisão diz respeito à administração da SAF. O documento reforça que Eduardo Iglesias exerce função de administrador societário, e não de gestor judicial da recuperação. Segundo o magistrado, a manutenção da atual estrutura administrativa ocorre "por razões de segurança jurídica, continuidade administrativa e preservação da empresa, a manutenção da atual estrutura de administração até ulterior deliberação societária regularmente realizada ou definição da jurisdição arbitral competente".

Enquanto aguarda os próximos desdobramentos junto à Fifa, o Botafogo segue conduzindo seu processo de recuperação judicial. No último dia 9 de junho, a SAF apresentou oficialmente sua relação de credores, apontando uma dívida total de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. Desse montante, cerca de R$ 299 milhões estão diretamente ligados a obrigações junto à Fifa e aos processos que resultaram em transfer bans.

Os credores ainda poderão apresentar questionamentos e contestações aos valores informados nos próximos dias, etapa que faz parte do andamento normal do processo judicial.